Lula sanciona lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil

Medida passa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes; governo prevê compensação com taxação de altas rendas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros.

 Presidente Lula no Palácio do Planalto (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A isenção passa a valer para rendimentos mensais de até R$ 5.000. Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial de imposto, ou seja, pagará menos que hoje. Rendimentos acima de R$ 7.350 mensais não terão benefício com a nova lei. A expectativa do governo é que a maioria dos contribuintes passe a pagar menos, ou nada de IR, aliviando o orçamento doméstico de milhões de trabalhadores.

O que muda já no dia a dia do contribuinte

• A partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil mensais não terá mais desconto de IR na fonte, para assalariados, ou recolhimento mensal, no caso de autônomos.

• No ajuste anual do Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2026 (declaração feita em 2027), as novas regras já valerão.

• Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o desconto será gradativo: quanto mais próximo dos R$ 5 mil, maior o alívio. 

Sob a ótica política, o professor de Ciências Sociais e cientista político Adriano Del Duca avalia o momento da sanção como estratégico. Segundo ele, o ato consolida um compromisso firmado anteriormente e prepara o terreno para o cenário futuro:

"Isso era uma promessa central da campanha do Lula e cumpri-la agora é fundamental para a manutenção da sua base. Além do alívio financeiro, esse movimento é uma ótima jogada do Lula para o ano que vem, em que temos as eleições. Ao entregar um benefício tangível para milhões de eleitores às vésperas de um ano eleitoral, o governo ganha força política e pauta o debate público de forma favorável."

Para evitar rombo nas contas públicas, a lei prevê aumentar a tributação de altas rendas. Entre as medidas, estão:

• Tributação mínima — com alíquota extra progressiva de até 10% — para quem tiver renda anual elevada (acima de R$ 600 mil).

• Incidência de IR sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

Segundo o governo, a combinação de isenção para a maioria e tributação maior sobre os mais ricos mantém o equilíbrio fiscal da medida. 

Para o Executivo, trata-se de uma “correção tributária” que prioriza justiça social e estimula a economia interna, beneficiando quem ganha menos. Para entender o impacto real dessa mudança na vida das famílias e na macroeconomia, o economista David Dorce, classifica a sanção como um motor para a economia interna:

"Essa medida corrige uma distorção histórica e atua como um aumento indireto de salário para a classe média. Ao desonerar quem ganha até cinco mil reais, o governo injeta liquidez diretamente no consumo das famílias. O dinheiro que antes era retido na fonte agora vai circular no supermercado, no varejo e nos serviços, gerando um efeito multiplicador na economia real. Não é apenas um alívio tributário, é uma injeção de ânimo no poder de compra que deve aquecer o PIB [Produto Interno Bruto] já no primeiro trimestre de vigência."

Publicado por Isabella Topfer