Jair Bolsonaro é condenado por tentativa de Golpe de Estado

Julgamento do ex-presidente mobilizou o país; veja mais detalhes do caso

Pela primeira vez na História do Brasil, ex-presidente e militares são condenados por golpe. 

Foto: Marcos Corrêa/Agência Brasil.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi comunicada em 11 de setembro, após o voto decisivo da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia.

Além de Bolsonaro, foram condenados também Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022.

O caso pelo qual o ex-presidente e os demais foram condenados tem como epicentro os eventos do 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, milhares de bolsonaristas, incitados pela narrativa de fraude eleitoral sistematicamente propagada pelo então presidente, invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O objetivo dos atos, conforme demonstrado na investigação, era forçar uma intervenção militar para derrubar o governo democraticamente eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restituir Bolsonaro ao poder.

O inquérito julgado pelo STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, apurou que a condenação de Bolsonaro não se deve apenas aos atos de vandalismo em si, mas à sua conduta como chefe de uma organização criminosa que planejou e executou um plano para subverter a ordem democrática. As provas colhidas incluem reuniões no Palácio da Alvorada para discutir um golpe de Estado, a elaboração de decretos para interferir na Polícia Federal e no TSE, e a atuação de aliados para manter os protestos acampados e mobilizados, que culminaram no ataque violento de 8 de janeiro como a tentativa de consumar o golpe.

Depredação do patrimônio público é um dos crimes pelos quais os réus foram condenados. 

Foto: Agência Brasil.

O julgamento

Em um dia histórico, o STF condenou pela primeira vez um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Os oito condenados também ficarão inelegíveis por oito anos. Os ministros ainda determinaram o pagamento de uma multa de R$30 milhões. A Polícia Federal (PF) já preparou uma sala separada com cama, cadeira e banheiro privado para Bolsonaro, caso seja determinado que sua prisão seja cumprida em regime fechado na sede da PF. A decisão final sobre o local de cumprimento da pena caberá exclusivamente ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. 

Durante a votação, houve quatro votos a um em favor da condenação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação. Luiz Fux divergiu, votando apenas pela condenação de Mauro Cid e de Braga Neto por tentativa de abolição violenta do Estado e pela absolvição total dos demais réus.. 

Nas redes sociais digitais, os votos dos ministros dividiram opiniões:

Impressões no exterior

Para o internacionalista Carlos Victor Bustamante, a condenação de Jair Bolsonaro e o consequente posicionamento de Donald Trump projetam o Brasil para o centro de uma batalha geopolítica mais ampla. “A percepção global está se moldando basicamente ao entorno dos pronunciamentos e das declarações do presidente dos Estados Unidos. Foi ele quem deu contornos internacionais para um assunto interno da democracia brasileira quando resolveu lançar mão de sanções internacionais e também da Lei Magnitsky para punir as instituições brasileiras por uma suposta perseguição política. A percepção internacional vai se moldar de acordo com a conjuntura política resultante da queda de braço da política internacional entre os EUA e o resto do mundo”, explica.

Situação de execução da pena e reações

Mesmo com a decisão, a prisão não ocorre de forma imediata. Bolsonaro ainda pode recorrer. A defesa alega que ele não atuou diretamente nem tinha conhecimento de qualquer plano golpista, desassociando-o dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Ela sustenta que as acusações são uma perseguição política sem provas concretas, movida por interesses ideológicos para silenciar a oposição e enfraquecer sua imagem, e contesta a credibilidade e o fundamento jurídico das evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso os recursos sejam rejeitados, aí sim a prisão em regime fechado poderá ser acionada. Ele já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes, como parte de medidas cautelares. O ex-presidente também não pode usar redes sociais nem se comunicar com diplomatas, embaixadores estrangeiros, outros réus e investigados no STF.

Vale ressaltar que Bolsonaro já está inelegível desde junho de 2023, por decisão do TSE. O mesmo órgão condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na época, o caso analisado foi a reunião realizada no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando ele convocou embaixadores estrangeiros para atacar, sem provas, o sistema eletrônico de votação brasileiro. A decisão aprofunda divisões políticas no país, com apoiadores de Bolsonaro denunciando perseguição política e adversários dizendo que a Justiça foi cumprida. 

Publicado por Davi Guedes.