Estudantes universitários reivindicam mudanças na Lei do Estágio

Após 15 anos sem alterações, legislação sobre estágios é alvo de críticas de universitários que cobram mais proteção, remuneração justa e políticas de inclusão para jovens em formação

 Foto: Matheus Alves/Cuca da UNE

Organizações estudantis têm se mobilizado nas redes sociais e em assembleias para exigir uma atualização da Lei nº 11.788/2008, que regulamenta os estágios no Brasil. As reivindicações indicam que a legislação, em vigor há mais de 15 anos, não acompanha as transformações no ensino superior e no mercado de trabalho.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), juntamente com outras entidades estudantis nacionais, apresentou uma proposta de projeto de lei (PL), a ser possivelmente formalizada por deputados que apoiam a iniciativa, como Orlando Silva (PCdoB-SP). Entre as principais demandas, estão a remuneração estendida a todos os estágios — obrigatórios ou não —, o piso salarial de um salário mínimo — reajustado pelo IPCA —, a fiscalização junto ao Ministério Público do Trabalho, e a redução de carga horária em períodos de provas.

Essas medidas, no fim, buscam valorizar o estágio como atividade complementar à formação prático-teórica do universitário. O que se vê, no entanto, são abusos por parte dos empregadores, que veem os estagiários principalmente como mão de obra barata, exigindo-lhes a produtividade de um empregado, mas sem remunerá-los à altura.

Para os estudantes, a falta de atualização da lei tem impacto direto na permanência no ensino superior. A estudante de Pedagogia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Isabelle Santana, afirma que uma revisão da legislação seria fundamental para condições mais justas aos estagiários.

“A lei do estágio iria favorecer, sim, alunos como eu, que moram sozinhos e precisam se manter, mas não têm condições de arrumar um trabalho CLT justamente por causa da vivência da faculdade. Além disso, precisamos da necessidade da experiência do estágio para nos inserirmos no mercado de trabalho”, explica Isabelle.

Outro estudante de Pedagogia, Emanuel Ambrozini, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), concorda que, se for implementado, o projeto traria benefícios para ele “A proposta, principalmente a criação do piso salarial, vale transporte e alimentação mudaria a qualidade de vida de muitos estudantes que, às vezes, no desespero de conseguir qualquer tipo de renda, acabam indo para empresas que pagam muito pouco e trabalham sábado ou domingo em troca de valores baixíssimos”.

As representações estudantis também pedem ações afirmativas na Lei do Estágio. A proposta é reservar 25% das vagas para pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI) e 10% para pessoas com deficiência. Vale lembrar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a resolução n. 336/2020, que determina a reserva de 30% de vagas de estágio no Judiciário para a população negra. No entanto, a Lei do Estágio não dispõe sobre políticas afirmativas para minorias sociais.

Sancionada em 2008, a Lei do Estágio estabelece normas para a contratação de estudantes de ensino médio, técnico e superior, definindo critérios como carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais, além da obrigatoriedade de acompanhamento pedagógico pela instituição de ensino. A lei também diferencia o estágio obrigatório, exigido pelas grades curriculares, do não obrigatório, que depende de acordo entre o estudante e a empresa.

Embora tenha representado um avanço à época, ao garantir benefícios como recesso remunerado proporcional e seguro contra acidentes pessoais, a reivindicação dos estudantes sugere que a lei não prevê aspectos importantes da realidade atual. Questões como o aumento do custo de vida e a ausência de um piso nacional para bolsas são frequentemente citadas como lacunas que tornam o estágio menos acessível a estudantes em situação de vulnerabilidade.

Buscamos contato com o Centro de Treinamento e Integração Acadêmica (Cetreina) da Uerj, responsável por intermediar e regulamentar estágios na instituição, assim como com a equipe de comunicação do deputado federal Orlando Silva, um dos apoiadores da atualização da Lei do Estágio, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta matéria.

Publicado por Sara Pimentel