Condenado por golpe de Estado, Bolsonaro segue impune por crimes praticados durante a pandemia

Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

Em 11 de setembro de 2025, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os crimes pelos quais o ex-presidente foi julgado, estavam os de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Nenhum deles, no entanto, tem relação com sua postura negacionista durante a pandemia de covid-19.

A gestão da pandemia durante o governo Bolsonaro foi marcada por comportamentos anticientíficos, além de omissões e negligências. Segundo dados da Agência Pública, em 31 de dezembro de 2022, último dia do governo Bolsonaro, o número de vítimas fatais da covid-19 no Brasil era de 693.853 pessoas. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), atribuiu uma série de crimes tanto ao ex-presidente quanto a outros parlamentares, ministros e pessoas jurídicas.

Os indiciamentos recomendados pelo relatório se basearam em delitos comuns previstos no Código Penal, crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment, e ainda crimes contra a humanidade, baseados no Estatuto de Roma, cuja jurisdição compete ao Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia. Nesse sentido, o documento final da CPI propôs que Jair Bolsonaro fosse indiciado por nove crimes, dentre eles: charlatanismo, epidemia com resultado morte e infração a medidas sanitárias preventivas.

As condenações do ex-presidente por seu envolvimento na trama golpista, embora sejam legítimas e imprescindíveis, não apaziguam a falta de responsabilização tanto de Jair Bolsonaro quanto de outros agentes governamentais em relação à condução da pandemia no Brasil.

Desde o princípio, o ex-mandatário incentivou que as autoridades de saúde administrassem o “tratamento precoce” contra a covid-19. O uso de medicamentos como a hidroxicloroquina e a ivermectina, cuja eficácia contra a doença não tem comprovação científica, foi amplamente defendido pelo, até então, presidente Bolsonaro. Enquanto o número de casos e as mortes em decorrência da doença aumentavam, o ex-presidente criticava as orientações preconizadas por profissionais de saúde e se mostrava contrário ao isolamento social sob a justificativa de que a economia não poderia parar. A administração da pandemia durante seu mandato foi ainda repleta por falas cruéis de um líder que deveria trazer alento à população que, naquele momento, enfrentava uma emergência sanitária global. 

Em diversos momentos, Bolsonaro minimizou a gravidade da pandemia no país, como quando sugeriu que o Brasil deveria deixar de ser um “país de maricas” e flexibilizar as medidas de controle da covid-19. Ou ainda, quando se recusou a comentar o número de mortes por coronavírus alegando “não ser coveiro”, palavras tão absurdas que seria difícil acreditar que foram proferidas por um chefe de Estado caso não existissem registros jornalísticos. 

A CPI instaurada no Senado em 2021 não gerou condenações. Pelo contrário, o material encaminhado à Procuradoria-Geral da República, liderada na época por Augusto Aras, foi arquivado sob a justificativa de ausência de elementos suficientes para a abertura de processos penais.

Se é preciso lembrar para que não se repita, é fundamental que não esqueçamos das decisões adotadas por Bolsonaro durante a pandemia. É preciso lembrar da impunidade ainda vigente de sua má gestão, seu negacionismo e sua sabotagem deliberada aos planos de contenção da doença, posturas essas que culminaram nas mortes evitáveis de centenas de milhares de brasileiros. 

A condenação por golpe de Estado é o primeiro passo para que Bolsonaro seja responsabilizado pelos seus crimes. Em 18 de setembro de 2025, o ministro do STF Flávio Dino autorizou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar os indícios de crimes apurados pela CPI da Covid. Nesse momento, é preciso que haja pressão para que o ex-presidente seja devidamente julgado e para que as quase 700 mil mortes por covid-19 em seu mandato não sejam esquecidas. Não basta democracia sem memória. 

Publicado por Renan Mariath